Programa de Gratuidade

PROGRAMA DE GRATUIDADE DE PAUTAS DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA SECULT – 2013

Apresentação

O Programa de Gratuidade de Pautas dos Espaços Culturais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia foi desenvolvido com o objetivo de promover e ampliar o acesso de artistas e produtores aos espaços culturais administrados por esta Secretaria, bem como dinamizar e diversificar a programação destes equipamentos.

O Programa consiste na disponibilização de pautas gratuitas nos dezessete espaços culturais da capital e do interior, que estão sob a gestão da Diretoria de Espaços Culturais (DEC) da SECULT, para a realização de atividades de natureza cultural de grupos e artistas residentes na Bahia.

Além da gratuidade no pagamento da pauta, os artistas ainda terão direito à totalidade da arrecadação gerada nos eventos com venda de ingressos, descontados os devidos impostos e taxas. Em contrapartida, é solicitado ao proponente da pauta que realize alguma atividade que auxilie na ampliação do acesso do público ou na conservação e manutenção do espaço cultural.

Com este Programa, busca-se aumentar a demanda e a ocupação dos espaços culturais, gerando, assim, uma programação mais intensa, diversa e atrativa para os diferentes públicos e criadores. Espera-se, dessa forma, contribuir para a efetivação dos princípios e objetivos da Política Estadual de Cultura (Lei Estadual Nº 12.365/2011), em especial no que se refere à democratização, descentralização e desburocratização no incentivo à pesquisa, à criação, à produção, e à fruição de bens e serviços culturais.

Ações contempladas no Programa de Gratuidade de Pautas

  • Atividades de grupos artísticos nas salas multiuso

Concede pauta gratuita para a realização de atividades de grupos artísticos voltadas ao aperfeiçoamento e qualificação dos próprios participantes, tais como ações de formação, pesquisa, intercâmbio, criação e ensaios. Aqui, compreende-se grupo artístico como uma base organizativa formada por artistas, agentes culturais e técnicos que realizam um trabalho continuado, a partir de uma proposta cultural e/ou princípios estéticos norteadores que os identifica como tal.

Condições de participação: Essa linha de ação contempla realização de atividades apenas nas salas multiuso. Cada proponente terá o limite de utilização de até doze pautas por mês (sendo até três períodos de até quatro horas, por semana). Não poderão ser realizadas atividades pagas e/ou voltadas para o público externo.

  • Atividades formativas na área cultural

Concede pauta gratuita para a realização de cursos e/ou oficinas artístico-culturais, que tenham entrada franca e que sejam abertas ao público.

Condições de participação: Essa linha de ação contempla a realização de atividades apenas nas salas multiuso. Em casos excepcionais, poderão ser utilizadas outras dependências (com exceção da sala principal), desde que haja disponibilidade de pauta e compatibilidade com a estrutura da dependência solicitada. Cada proponente terá o limite de utilização de até doze pautas por mês (sendo até três períodos de até quatro horas, por semana). Não poderão ser realizadas atividades pagas nem para público restrito.

  • Atividades artístico-culturais realizadas às terças e quartas-feiras

Concede pauta gratuita para a realização de atividades artístico-culturais nas terças e quartas-feiras em qualquer dependência do espaço cultural, durante todo o ano.

Condições de participação: Cada proponente terá o limite de utilização de até quatro pautas por mês e o valor máximo a ser cobrado pelo ingresso do público na atividade é de R$ 10,00 (dez reais) a inteira.

  • Atividades artístico-culturais relacionadas aos meses temáticos

Concede pauta gratuita para qualquer dia da semana, incluindo sábados e domingos, para realização de ações artístico-culturais de acordo com os períodos e temáticas elencadas abaixo:

MÊS

TEMA

Março Teatro e Circo
Abril Dança
Maio Atividades culturais relacionadas à diversidade sexual
Junho Música
Julho Literatura
Agosto Culturas populares
Setembro Atividades culturais relacionadas à inclusão social de pessoas com deficiência
Outubro Atividades culturais voltadas ao público infanto-juvenil
Novembro Atividades culturais relacionadas à cultura negra

Condições de participação: Cada proponente terá o limite de utilização de até quatro pautas por mês e o valor máximo a ser cobrado pelo ingresso do público na atividade é de R$ 10,00 (dez reais) a inteira.

  • Atividades de artes visuais

Concede pauta gratuita para a realização de intervenções e exposições de artes visuais, nas suas diferentes modalidades e técnicas, a exemplo de arte e tecnologia, assemblage, cerâmica, colagem, desenho, design gráfico (ilustração, humor gráfico e quadrinhos), escultura, fotografia, grafitti, gravura, instalação, intervenção urbana, objeto, performance, pintura, tapeçaria e videoarte.

Condições de participação: Esta linha de ação contempla a realização de atividades preferencialmente no foyer ou área externa dos espaços culturais. Em casos excepcionais, poderão ser utilizadas outras dependências (com exceção da sala principal), desde que haja disponibilidade de pauta e compatibilidade com a estrutura da dependência solicitada. Cada proponente terá o limite de utilização de até uma pauta por mês, com duração de até três meses, conforme Regulamento. No caso de exposições que prevejam a comercialização de obras, estas só poderão ser removidas e entregues aos compradores após o término da mostra.

Procedimentos

Para solicitar a pauta, os interessados deverão entrar em contato com a coordenação do espaço cultural de seu interesse, verificar a disponibilidade de agenda, preencher o formulário de pedido de pauta e encaminhá-lo para a coordenação do espaço com antecedência mínima de trinta dias do evento.

O proponente deverá encaminhar informações e materiais adicionais, se houver, que possam complementar a proposta apresentada no pedido de pauta, por exemplo: cópia de matérias publicadas na imprensa, fotografias, vídeos, programas e/ou cartazes, dentre outros.

Caso a proposta seja deferida pela coordenação do espaço cultural e autorizada pela SECULT, através da DEC, o proponente deverá assinar um Termo de Compromisso e Responsabilidade, condição necessária para a utilização do espaço.

Critérios

A avaliação das propostas encaminhadas aos Espaços Culturais será realizada pelas coordenações desses espaços, levando em consideração: qualidade artística e técnica da proposta; qualificação do proponente e da equipe principal envolvida; correlação entre o perfil da proposta e a programação do espaço, se for o caso; e, por último, caraterísticas técnicas da proposta e sua adaptabilidade às características físicas do espaço cultural.

O mesmo proponente não poderá acumular, no mesmo mês, a obtenção de pautas gratuitas por mais de uma das linhas de ação desse Programa.

Não serão aceitos eventos institucionais, que não tenham natureza cultural ou que pleiteiem o uso dos espaços culturais para ações com público restrito, a exemplo de atividades corporativas, formaturas e apresentações artísticas fechadas. Essa regra não se aplica às atividades de grupos artísticos nas salas multiuso, que consiste em uma das linhas de ação deste Programa.

Estão vedadas também, conforme Regulamento dos espaços culturais, a realização de atividades:

– de pregação religiosa, como culto, cerimônia, entre outras;

– que no seu conteúdo evidenciem qualquer tipo de preconceito ou discriminação;

– que possam causar impactos negativos à saúde e à integridade física e psicológica das pessoas, bem como ao meio-ambiente;

– de cunho político-partidário;

– caracterizadas como eventos particulares, a exemplo de casamentos, aniversários, velórios, entre outros.

Em todos os casos de gratuidade, conforme Instrução Normativa e legislação vigente, são atribuídos encargos a serem assumidos pelo proponente, principalmente relacionados à ampliação do público e à conservação e manutenção do espaço, tais como:

– serviços de comunicação e mobilização de público ao espaço cultural;

– participação em projetos e eventos realizados pelo espaço cultural;

– realização de atividades formativasvoltadas para o público externo;

– limpeza do local utilizado;

– manutenção de equipamentos;

– doação de equipamentos, mobiliário ou materiais de consumo.

Poderão ser estabelecidos outros encargos pela coordenação do espaço cultural, em concordância com o proponente e aprovação da Diretoria de Espaços Culturais.

A gratuidade também implica ao proponente incluir as marcas do espaço cultural e da Secretaria de Cultura da Bahia, com a assinatura “apoio”, no material de divulgação (impresso e digital), segundo normas de aplicação das marcas da SECULT disponíveis em: http://www.cultura.ba.gov.br/a-secretaria/marcas-e-logotipos/.

Para qualquer utilização de um espaço cultural da Secretaria, é fundamental que o proponente tenha conhecimento das diretrizes e normas contidas na Instrução Normativa e no Regulamento de Uso e Funcionamento dos Espaços Culturais da SECULT, disponíveis no blog: espacosculturais.wordpress.com.

 Contatos

Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no blog da Diretoria de Espaços Culturais da SECULT (espacosculturais.wordpress.com), através do e-mail:  diretoria.espacos@cultura.ba.gov.br e/ou dos telefones (71) 3103-3434.

 
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